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Projeto de Lei do Executivo - 101/2022 Dispõe sobre a queima e a soltura de fogos de artifícios de estampido no município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 100/2022 Autoriza o Poder Legislativo a prestar serviços de horas máquinas e dá outras providencias.
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Projeto de Lei do Executivo - 99/2022 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, a Empresa Alexandre
Emanuel Schreiner EPP, e da outras providencias.
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Projeto de Lei do Executivo - 98/2022 Autoriza o Poder Publico Municipal a autorizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 97/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para a construção de um Centro Social, e dá outras providencias
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Projeto de Lei do Executivo - 96/2022 Dispõe sobre aumento salarial para servidores que compõe o quadro do Magistério Publico Municipal e dá outras providências,
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Projeto de Lei do Executivo - 95/2022 Desafeta parte do Lote no 01 da Quadra n025 e incorpora a referida área a Rua Jandir Lorini, bem como desafeta o Lote no 02 da Quadra no 25, todos de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 94/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar na LOA, altera ações do PPA e LDO do município de Santo António do Sudoeste, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 92/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a preceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel industrial a empresa SAS ROTOMOLDAGEM LTDA, e dá outras providencias
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Projeto de Lei do Executivo - 91/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a preceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel industrial a empresa H.V.P. e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo - 90/2022 Abre credito adicional suplementar na LOA, altera ações do PPA e LDO do município de Santo António do Sudoeste, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 89/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a preceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel industrial a empresa AGROBETER IMPELMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providencias.
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Projeto de Lei do Executivo - 88/2022 Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidade educacionais a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre os candidatos aproados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera dispositivos da Lei Municipal n...
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Projeto de Lei do Executivo - 87/2022 Autoriza a regularização fundiária através do "Programa Moradia Legal", da ocupação incidente em área pública do Município de Santo António do Sudoeste - PR, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 86/2022 Dispõe sabre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal n°. 2.872/2021 ao patrimônio publico e dá outras
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