O vereador Sérgio Antônio de Mattos, presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, fez um balanço e uma avaliação positiva do trabalho parlamentar realizado durante a 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2023). O presidente destacou os números expressivos dos Legisladores com a aprovação de mais de uma centena de Projetos de Lei.
Entre fevereiro e dezembro deste ano, os vereadores realizaram 38 sessões ordinárias e dez extraordinárias (não-remuneradas). Durante este período, foram 124 projetos aprovados em Plenário. Destes, 30 foram elaborados pelos próprios parlamentares.
Os textos apreciados pelos 11 vereadores titulares e seus suplentes, que durante este ano também assumiram a vaga na licença do titular, encaminhando e abordando propostas, indicações, requerimentos e Projetos de Leis apresentados por eles ou pelo Prefeito Municipal, abordaram uma grande variedade de temas e assuntos de interesse geral, que de uma ou outra forma, influenciam diretamente na vida da população.
Ao longo deste Período, as Comissões Permanentes se destacaram pelas intensas atividades, quanto aos números de pareceres sobre o mérito das matérias. Foram emitidos e apreciados pelos colegiados responsáveis, 283 avaliações durante o ano.
Além dos projetos, os vereadores têm várias outras formas de realizar o seu trabalho, que consiste principalmente em legislar, representar os interesses da sociedade e fiscalizar a atuação do Executivo.
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (disponível em: https://sapl.santoantoniodosudoeste.pr.leg.br/), mostra ainda que os vereadores apresentaram 79 indicações e 34 requerimentos. O presidente da Câmara Sérgio de Mattos, explica que cada uma dessas ferramentas têm uma função específica. “O número mostra o trabalho de aproximação feito pelos vereadores com a comunidade”, resumiu Mattos.
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), implantado na Câmara Municipal, no início de 2023, visa eliminar a utilização de papel por meio da substituição de documentos físicos do processo legislativo por arquivos eletrônicos.
Trata-se de um projeto inovador que busca dar maior eficiência, segurança jurídica aos documentos, desburocratização do serviço público, agilidade na tramitação, transparência dos processos legislativos pela possibilidade de consulta pública dos documentos na internet, economia de recursos com a eliminação da utilização de papel, tôner e impressora, e a adoção de uma prática de sustentabilidade ecológica pela redução no consumo de recursos.
Sérgio Mattos explicou: “O SAPL está disponível para toda a população. Hoje qualquer cidadão tem acesso a um documento produzido aqui na Câmara. A tramitação de um projeto de lei, por exemplo, pode ser acompanhada de maneira integral, sendo que todas as informações relacionadas aos status do projeto, localização atual, fase de tramitação, entre outras, estão disponíveis no SAPL, conferindo maior segurança jurídica na disponibilização de informações”.
“Além disso, tem um outro benefício que é a segurança desses documentos, já que os arquivos ficam hospedados em Brasília e ainda, na internet, com o armazenamento na nuvem. Ou seja, são formas de armazenamento que garantem mais segurança aos documentos produzidos pelo Poder Legislativo Municipal”, destacou Mattos.
Em 2024, uma nova eleição será realizada, desta vez para escolher prefeito e vereadores. Sérgio admite que esses serão desafios para a casa superar e espera que os trabalhos não sejam prejudicados por causa desses fatores. “O processo eleitoral não pode ser um obstáculo no desempenho do nosso exercício parlamentar. Tentaremos garantir ao máximo que os vereadores estejam focados em participar de todas as atividades dentro do calendário, para que dessa forma tenhamos um ano exitoso como foi em 2023”, finalizou o presidente Sergio de Mattos.
