Legislação

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Ano

Portaria Legislativo 31/2022

Vigente
Portaria 31.2022 - Resolve nomear o Sr. Paulo Alves Bandeira Junior, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste - Pr.
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Portaria Legislativo 30/2022

Vigente
Portaria 30.2022 - Concede diária(s) ao Agente Político deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 29/2022

Vigente
Portaria 29.2022 - Concede diária(s) ao Agente Político deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 28/2022

Vigente
Portaria 28.2022 - Concede diária(s) ao Servidor Comissionado deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 27/2022

Vigente
Portaria 27.2022 - Concede diária(s) ao Servidor Efetivo deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 26/2022

Vigente
Portaria 26.2022 - Concede diária(s) ao Servidor(a) Comissionado(a) deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 25/2022

Vigente
Portaria 25.2022 - Concede diária(s) ao Servidor Comissionado (a) deste legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 24/2022

Vigente
Portaria 24.2022 - Concede diária(s) ao Agente Político deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 23/2022

Vigente
Portaria 23.2022 - Concede diária(s) ao Agente Político deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 22/2022

Vigente
Portaria 22.2022 - Concede diária(s) ao Agente Político deste Legislativo, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 21/2022

Vigente
Portaria 21.2022
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Portaria Legislativo 20/2022

Vigente
Portaria 20.2022
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Portaria Legislativo 19/2022

Vigente
Portaria 19.2022
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Portaria Legislativo 18/2022

Vigente
Portaria 18.2022
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Portaria Legislativo 17/2022

Vigente
Portaria 17.2022
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Portaria Legislativo 16/2022

Vigente
Portaria 16.2022
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Portaria Legislativo 14/2022

Vigente
Portaria 14.2022
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Portaria Legislativo 13/2022

Vigente
Portaria 13.2022
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Decretos do Legislativo 12/2022

Vigente
Decreto Legislativo 12.2022. Dispõe sobre o expediente a ser cumprido no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira da Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 12/2022

Vigente
Portaria 12.2022
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Decretos do Legislativo 11/2022

Vigente
Decreto Legislativo 11.2022. Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 11/2022

Vigente
Portaria 11.2022
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Decretos do Legislativo 10/2022

Vigente
Decreto Legislativo 10.2022. Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-Pr, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 10/2022

Vigente
Portaria 10.2022
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Decretos do Legislativo 9/2022

Vigente
Decreto Legislativo 09.2022. Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antonio do Sudoeste - Estado do Paraná, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município, no período de 14 de setembro de 2022 à 28 de setembro de 2022, e dá outras providências.
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Decretos do Legislativo 8/2022

Vigente
Decreto Legislativo 08.2022. Decreta luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, diante os falecimentos dos Soldados Renan Origenes do Carmo e Leonir Luiz Ritter Caciamani, da Polícia Militar do Paraná, e dá outras providências.
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Decretos do Legislativo 7/2022

Vigente
Decreto Legislativo 07.2022. Denomina a "Sala da Procuradoria da Mulher", na Câmara do Poder Legislativo Municipal, de "Sala da Procuradoria da Mulher Delza Rosa Bandeira Esquivel.
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Resolução 7/2022

Vigente
Resolução 007.2022. Antecipa a eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-Pr, para o biênio de 2023 a 2024 e dá outras providências.
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Decretos do Legislativo 6/2022

Vigente
Decreto Legislativo 06.2022. Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste -Estado do Paraná, no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em virtude do ponto facultativo de Corpus Christi do dia 16 de junho de 2022.
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Resolução 6/2022

Vigente
Resolução 06.2022. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná e dá outras providências.
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Resolução 6/2022

Vigente
Resolução 06.2022. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná e dá outras providências.
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Decretos do Legislativo 5/2022

Vigente
Decreto Legislativo 05.2022. Transfere a Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2022 em virtude do feriado municipal alusivo ao dia de Santo Antônio de Pádua e dá outras providências.
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Resolução 5/2022

Vigente
Resolução 05.2022. Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa no Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
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Lei Orgânica 5/2022

Vigente
LOM: Última alteração emenda revisional 05
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Resolução 4/2022

Vigente
Cria a Ouvidoria Legislativa do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decretos do Legislativo 4/2022

Vigente
Decreto Legislativo 04.2022. Decreta Luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em decorrência do falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara de Santo Antonio do Sudoeste-Pr, Ilmo. Sr. Arthur Carneiro Pinto, e dá outras providências.
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Resolução 3/2022

Vigente
Resolução 03.2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-Pr e dá outras providências.
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Decretos do Legislativo 3/2022

Vigente
Decreto Legislativo 03.2022. Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná, no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do dia 21 de abril, comemorativo ao Dia de Tiradentes.
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Decretos do Legislativo 2/2022

Vigente
Decreto Legislativo 02.2022. Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
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Portaria Legislativo 2/2022

Vigente
Portaria 02.2022
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