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Projeto de Lei do Executivo - 118/2022 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um barracão industrial à empresa BETEL EIRELI e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo - 117/2022 Altera os Anexos I, II e III, da Lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015, bem como revoga a Lei no 3.088 de 1 de novembro de 2022, que e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 116/2022 "Dispõe sobre autorização para o Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, realizar Chamamento Público nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 115/2022 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 114/2022 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 113/2022 Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de riscos que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná e, dá outr...
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Projeto de Lei do Executivo - 112/2022 Institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 111/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 110/2022 Altera os parágrafos do artigo 2000 da Lei Municipal 1.547 de 30 de novembro de 2001 e revoga Lei 2.175 de 17 de dezembro de 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 109/2022 Autoriza o Poder Público Municipal a realizar Concessão de Bens Públicos, e dá outras providencias.
(ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS INTEGRAÇÃO"
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Projeto de Lei do Executivo - 108/2022 Autoriza o Poder Público Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providencias.
(ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO DA SERRA)
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Projeto de Lei do Executivo - 107/2022 Altera a Lei Municipal no 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo António do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto ao cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, e AGENTES DE SERVIÇOS DA SAUDE, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 106/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos e dá outras providencias.
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Projeto de Lei do Executivo - 105/2022 Altera a Lei Municipal nº. 2576 de 18 de agosto de 2015, sendo que o Anexos I, II e III, passam a ter nova redação, bem como a Leis nº 3037 de 08 de junho de 2022, e dá outras providencias.
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Projeto de Lei do Executivo - 104/2022 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera ações do PPA e LDO, e dá outras providencias.
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