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Na última sessão ordinária do ano, câmara aprova sete projetos de lei, indicações e requerimentos.

Na última sessão ordinária do ano, câmara aprova sete projetos de lei, indicações e requerimentos.

Na última sessão ordinária de 2019, a Câmara de vereadores aprovou ao todo sete projetos de lei, uma indicação e um requerimento sendo eles;

PROJETO DE LEI Nº 061/2019 Aprova o desmembramento da Suburbana chácara nº42 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 062/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bens públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 064/2019 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 065/2019 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 065/2019 Concede reposição referente aos anos de 2018 e 2019, aos vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Município de Santo Antônio do Sudoeste com fundamento no art. 41 da Lei nº 2.352/2013.

PROJETO DE LEI Nº 068/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal  implantar o programa  municipal de manutenção do acessos rurais e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 069/2019 Autoriza o poder executivo a rescindir a concessão administrativa de bens públicos  e proceder doação dos referidos bens pertencentes ao patrimônio público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/2019 Estabelece no âmbito do município de Santo Antônio do Sudoeste sansões e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos contra animais e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 01/2019 Vem propor ao Executivo Municipal que seja instituído o programa de conservação de solo e água no município, bem como a patrulha de conservação do solo.

REQUERIMENTO N 035/2019 Requer ao poder Executivo Municipal solicitar informações relativas com relação á área de terras pertencentes ao patrimônio público Municipal, que estão localizadas no distrito de São Pedro Florido. O objetivo é esclarecer se houve regularização de documentos para disponibilização da referida área pela COHAPAR, visando implantar núcleo habitacional naquela localidade.

Ao final da sessão o presidente Fabrício Antônio Ortega agradeceu a todos os presentes, desejou boas festas e convidou toda a população para prestigiar as sessões ordinárias que seguem no ano que vem.

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Atendimento: Segunda a Sexta 08:00-12:00 h - 13:30-17:00 h       /       Sessão às Segundas-feiras: 19:00 h